Termos de uso

Termos e Condições de Uso – Plataforma bm12

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma bm12, um portal de download e distribuição de softwares focado em Educação e Aprendizado, operado pela BM12 Inovações Tecnológicas S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar a bm12, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A bm12 funciona como um ecossistema digital destinado à disponibilização, distribuição e facilitação de acesso a ferramentas de software voltadas para o aprimoramento educacional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, hospedagem de arquivos, fornecimento de links de download, avaliações de softwares e ferramentas de gestão de aprendizado. A BM12 Inovações Tecnológicas S.A. atua como intermediadora e provedora de tecnologia, buscando sempre a melhor curadoria de conteúdo para seus usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da bm12, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento de conta com terceiros. A BM12 Inovações Tecnológicas S.A. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a bm12 de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados ou na própria plataforma bm12;
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou sobrecarregar os servidores da BM12 Inovações Tecnológicas S.A.;
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem a legislação brasileira vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na bm12, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o design da plataforma, é de propriedade exclusiva da BM12 Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da marca bm12 sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibido. O download de softwares através da plataforma concede ao usuário apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original do software, não transferindo qualquer direito de propriedade.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A bm12 é fornecida "como está" e "conforme disponível". A BM12 Inovações Tecnológicas S.A. não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Perda de dados resultante de falhas no sistema do usuário;
• Conteúdos de terceiros acessados via links externos.

Em nenhuma circunstância a BM12 Inovações Tecnológicas S.A. será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

7. Modificações dos Termos

A BM12 Inovações Tecnológicas S.A. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções nos serviços da bm12. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso do usuário à bm12 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, especialmente em caso de violação destes Termos. As disposições relativas à propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.